Petição Inicial
A petição inicial é o documento fundamental que dá início a um processo judicial. Nela, o autor apresenta sua demanda ao tribunal competente, expondo os fatos relevantes do caso e os fundamentos jurídicos que embasam suas reivindicações. É nesta etapa que se delineiam as principais argumentações e pedidos, sendo essencial que a petição inicial seja clara, concisa e completa, a fim de proporcionar ao juiz uma compreensão abrangente do caso em questão.
Liquidação de Sentença
Após a decisão judicial, muitas vezes é necessário determinar o valor exato que uma das partes deve pagar à outra. Isso é especialmente comum em casos onde a sentença não especifica um valor ou quando há disputa sobre o montante a ser pago. A liquidação de sentença envolve o cálculo preciso dos danos, prejuízos ou outras obrigações financeiras estabelecidas na decisão judicial, garantindo que as partes envolvidas recebam ou paguem o valor justo de acordo com o que foi determinado pelo tribunal.
Impugnação
A impugnação é um instrumento processual utilizado por uma das partes para contestar argumentos, alegações ou pedidos apresentados pela outra parte. É uma peça jurídica que visa refutar ou contestar os fundamentos e reivindicações feitas pela parte adversa, apresentando contrapontos, evidências e argumentos legais que sustentem a posição da parte que impugna. A impugnação é uma etapa importante do processo judicial, pois permite às partes envolvidas defenderem seus interesses e direitos perante o tribunal.
Cíveis e Previdenciários
Os serviços de cálculos periciais podem ser necessários em diversos ramos do direito, incluindo o Direito Civil e o Direito Previdenciário. No âmbito do Direito Civil, os cálculos periciais são utilizados em disputas entre particulares ou organizações, abrangendo áreas como responsabilidade civil, contratos, direito das famílias, entre outros. Já no Direito Previdenciário, os cálculos periciais são empregados para questões relacionadas aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, geralmente envolvendo litígios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PJE-Cálc
O PJE-Cálc é uma ferramenta integrada ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvida especificamente para facilitar a realização de cálculos judiciais de forma eletrônica. Esta plataforma digital permite que os profissionais do direito realizem cálculos periciais de maneira eficiente e precisa, integrando-se ao processo judicial de forma automatizada. O PJE-Cálc oferece recursos avançados para a realização de diversos tipos de cálculos judiciais, contribuindo para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional.